Termos de Uso e Responsabilidade - Autkids
Última atualização: 18/10/2026
Bem-vindo ao Autkids. Ao utilizar nosso aplicativo, você (adiante denominado "Responsável") declara ser maior de 18 anos e representante legal da criança usuária. Nos termos do Art. 14 da LGPD, o Responsável fornece consentimento expresso para o tratamento de dados do menor de idade para as finalidades aqui descritas.
Este documento rege o uso do aplicativo Autkids, de propriedade da empresa AUTKIDS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 65.388.377/0001-05, com sede em Marília/SP.
Leia atentamente todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e, caso precise de algum esclarecimento adicional, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@autkids.com
1. Aceitação dos Termos e Elegibilidade
O Autkids é destinado ao uso por crianças sob a supervisão direta de seus pais ou tutores legais. Ao criar uma conta e configurar o perfil da criança, o Responsável afirma ter capacidade legal e autoridade para fornecer os dados solicitados e monitorar o uso da plataforma.
2. Cadastro e Proteção de Dados
- Acesso: O acesso é feito pela conta Google ou pela conta Apple (Iniciar sessão com a Apple), à escolha do Responsável.
- Questionário Inicial: Para personalizar a experiência da criança, coletamos informações como nome e data de nascimento. O Responsável declara que as informações prestadas são verdadeiras.
- Consentimento para Dados Sensíveis (Saúde): Ao utilizar o Autkids, o Responsável poderá fornecer, de forma opcional, informações sobre o diagnóstico da criança, nível de suporte (1, 2 ou 3), formas de comunicação (Não-oralizada, Oralizada) e interesses específicos da criança.
- Finalidade: Esses dados são coletados exclusivamente para personalizar a interface (cards, cores e rotinas) e melhorar a eficácia da comunicação. O Autkids não compartilha diagnósticos com terceiros para fins comerciais.
- Roadmap de Desenvolvimento: O Responsável entende que perguntas sobre os interesses da criança (ex: dinossauros, carros, música) visam alimentar o roteiro de desenvolvimento do aplicativo. Essas informações ajudam a equipe do Autkids a criar novos pacotes de cards e funcionalidades que façam sentido para a comunidade.
- Feedback e Pesquisa: Periodicamente, o Autkids poderá enviar questionários ao Responsável para coletar feedback sobre a facilidade de uso, percepção de melhora na comunicação e sugestões de novas funcionalidades. A participação é voluntária.
- Segurança (PIN): O Autkids possui uma área restrita de configurações protegida por um PIN de 4 dígitos, que deve ser de conhecimento exclusivo do Responsável para evitar que a criança altere configurações ou acesse áreas administrativas.
- Serviços de Terceiros e Diagnósticos: Para garantir a segurança e estabilidade, o Autkids utiliza o Firebase Crashlytics para coletar relatórios de erros técnicos. A autenticação é realizada via Google Auth ou Iniciar sessão com a Apple. Detalhes sobre esses e outros serviços estão na Política de Privacidade.
3. Natureza do Aplicativo (Aviso de Responsabilidade)
- Ferramenta de Apoio: O Autkids é uma ferramenta de suporte à comunicação e não substitui diagnósticos, tratamentos médicos, terapias ocupacionais ou acompanhamento fonoaudiológico.
- Resultados: O desenvolvimento da comunicação varia de criança para criança. O Autkids não garante resultados clínicos ou evoluções específicas, sendo uma interface facilitadora entre a criança e o mundo ao seu redor.
4. Uso das Funcionalidades
- Facilitação da Expressão: O aplicativo utiliza pictogramas e ilustrações autorais para permitir que a criança expresse desejos, emoções, rotinas e necessidades de forma intuitiva.
- Conforto Visual: Toda a interface foi desenvolvida com uma paleta de cores pensada no conforto sensorial, utilizando tons e contrastes suaves para evitar a sobrecarga visual (hipersensibilidade).
- Personalização: O Responsável é livre para configurar o idioma (Português, Inglês ou Espanhol) e os perfis, devendo zelar pelo conteúdo inserido.
- Ambiente Seguro: O app se compromete a oferecer um ambiente livre de anúncios intrusivos na área de navegação da criança para evitar distrações ou gatilhos sensoriais.
5. Personalização Avançada e Conteúdo do Usuário
- Criação de Cards Customizados: O Responsável pode criar novos cartões de comunicação utilizando fotografias de ambientes, objetos ou pessoas reais. O Responsável é o único proprietário e responsável legal pelas imagens enviadas, garantindo que possui os direitos de uso e que o conteúdo é adequado para menores.
- Voz Gravada: O app permite a gravação da voz do próprio Responsável para promover maior segurança emocional e familiaridade para a criança.
- Voz via IA: O app utiliza tecnologia de Inteligência Artificial para gerar áudio para comandos específicos. O uso desta tecnologia visa facilitar a comunicação funcional e não deve ser utilizado para fins que não sejam o suporte ao desenvolvimento da criança.
6. Planos, Assinaturas e Publicidade
O Autkids opera sob um modelo Freemium (Gratuito com opções de Upgrade):
- Plano Gratuito: Permite a criação de até 5 cards personalizados, 1 seção personalizada e 1 subseção personalizada e contém publicidade (anúncios) em áreas que não interfiram diretamente na segurança sensorial da criança.
- Planos Premium (Pagos): Oferecem limites expandidos ou ilimitados para criação de cards, maior variedade de vozes via IA e isenção de anúncios publicitários. Os valores e benefícios específicos serão detalhados na tela de "Benefícios Premium" no momento da contratação.
- Publicidade (Plano Gratuito): Os anúncios exibidos no plano gratuito são gerenciados pelo Google AdMob. O Responsável entende que o provedor de anúncios pode coletar identificadores anônimos do dispositivo para fins de exibição de publicidade, respeitando as políticas de privacidade para conteúdo infantil.
- Processamento de Pagamento: O pagamento dos planos premium é processado pela Apple Pay ou Google Pay. O cancelamento deve seguir as regras das respectivas plataformas.
7. Responsabilidade sobre o Conteúdo Inserido
- Não fazer upload de imagens que violem direitos de terceiros ou leis vigentes.
- Zelar pela segurança do PIN de acesso, uma vez que a edição de vozes, fotos e a contratação de planos são feitas através dele.
8. Propriedade Intelectual
Todo o design, ilustrações (avatares, cards de rotina, alimentos, etc.) e o código-fonte do Autkids são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou venda de qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia.
9. Limitação de Responsabilidade
- Eventuais falhas na comunicação entre a criança e o responsável.
- Uso indevido do aplicativo por terceiros devido ao compartilhamento do PIN ou da senha.
- Danos ao dispositivo móvel decorrentes do uso por parte da criança.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação dos novos termos.